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Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes
DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES
Por desembargador Robson Marques Cury.
16/12/2022
Atualizado há 418 dias
Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, filha de Carlos Alfredo Afonso e Leny Lopes Pereira Afonso, nasceu no dia 15 de dezembro de 1947, em Ribeirão Preto (SP). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), turma 1971.
Exerceu a advocacia durante 20 anos no foro da capital e, através da vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 23 de março de 1992, foi nomeada juíza do Tribunal de Alçada. Em 26 de fevereiro de 1999, foi promovida a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi vice-presidente, corregedora e chegou à presidência no biênio 2010/11. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), foi a primeira mulher a desempenhar as funções de vice-presidente da OAB/PR, a primeira a presidir o TRE e a primeira a integrar o Tribunal de Alçada e o Tribunal de Justiça do Paraná.
Recordo, quando no ano de 1992, Regina Helena chegou às dependências do Tribunal de Alçada, situado no 9º andar do Palácio da Justiça, como Juíza de Alçada nomeada na vaga do quinto constitucional destinado aos advogados. Jovem com 44 anos de idade, elegante e prendada. Eu, quase da mesma idade, juiz de direito da 10ª vara criminal, atuava no Tribunal de Alçada como juiz convocado. Foi quando a conheci, conversamos trocando impressões. A partir daí, seguimos o mesmo caminho. Logo fui removido a Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e, no ano 2000, fui promovido a Juiz de Alçada. A admiração pelo trabalho desenvolvido pela novel magistrada foi crescendo, e a nossa atuação conjunta durante longos anos ocorreu no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Regina Helena destacou-se pelo bom senso, imparcialidade, caráter ilibado, probidade, estudo jurídico minucioso das teses jurídicas debatidas, sobretudo, com muita firmeza, e habilidade de tomar decisões importantes sob grande pressão. Raras vezes pergimos. Seus acórdãos como relatora constituem importante repositório de jurisprudência do tribunal.
Escrevi no capítulo intitulado “As Musas da Magistratura”, destacando o seu pioneirismo na segunda instância do Poder Judiciário, o seguinte parágrafo: “A elegante e competente Regina Helena Afonso de Oliveira Portes foi a primeira mulher a integrar, em 1992, o Tribunal de Alçada pelo quinto constitucional da Advocacia e o Tribunal de Justiça em 1999, e também foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral”. (A História do Poder Judiciário Paranaense, volume 1, Robson Marques Cury, Vitória Gráfica & Editora, 2022, páginas 29/30)
Regina Helena recebeu, ao longo da sua fecunda carreira, inúmeras homenagens. Quando da sua jubilação, o nobre jurista Renato Andrade, membro do Instituto dos Advogados, Conselheiro Estadual e Conselheiro Federal da OAB, escritor e orador de escol, parceiro de longas viagens de motocicleta, já que percorremos juntos a famosa “Rota 66”no USA, aquiescendo ao meu pedido, exteriorizou mensagem “ab imo pectore”:
“Paixão, amizade, caráter e trabalho compõem um quadrado mágico que habita o espírito humano no que lhe é de mais sensível, e reflete o encontro extraordinário do destino que nos é transmitido pela senhora desembargada Regina Helena Pereira Afonso de Oliveira Portes.
Magistrada de sagrada estirpe com quem tive o privilégio incomensurável de cruzar em uma das tantas esquinas da vida e testemunhar, a partir dela, dentre tantos adjetivos, a ética, a dedicação e a certeza da prestação jurisdicional com segurança que foi oferecida a todos os paranaenses. Uma cidadã curitibana de vida simples e honesta, marcada pela humildade e pela generosidade.
Regina Helena, a primeira mulher a compor a cúpula diretiva da OAB, seção do Paraná, como sua vice-presidente; a primeira mulher a ser nomeada para o cargo de juíza do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná; a primeira mulher a alcançar o mais alto cargo do Poder Judiciário do Paraná como desembargadora; a primeira mulher a presidir o TRE-PR. É mentora e exemplo para todas as mulheres.
Regina Helena, pela sua postura, sempre foi rodeada de amigas e amigos fiéis, das boas e más horas, mas sempre presentes, que, na dupla mão de direção de amor que une os verdadeiros amigos, sempre receberam de Regina Helena todo o apoio, o incentivo, a crença e a fidelidade.
E agradeço, pessoalmente, a esta união de circunstâncias por ter me inserido nessa quadra de amizade de nossa desembargadora. Ganhei esse presente da vida em setembro de 1979, quando a conheci e partilhei de sua companhia como amiga, professora, advogada ímpar no escritório do professor René Dotti. E nesses mais de 40 anos tive a honra de conviver com sua excelência.
Vi e testemunhei a brilhante trajetória profissional e pessoal que lhe foi permitida como ser humano.
Vi e acompanhei cada passo de suas conquistas sempre como a primeira mulher, na vanguarda, a exercer cargos relevantíssimos.
Vi e senti a força da amizade, quando na minha pequenez de homem, precisei de uma gigante advogada; quando nas armadilhas da vida a que somos submetidos, precisei de uma amiga, que nunca me abandonou por um só dia. Para mim, a senhora desembargadora foi amiga, foi irmã, foi magistrada de caráter, forte, independente e justa!
Regina Helena sempre foi e será um notável exemplo”.
Ao participar da sua última sessão do Tribunal Pleno de 05/12/22, antes da jubilação, a desembargadora Regina Helena foi saudada, unanimemente, pelos seus pares, elogiando a sua brilhante e fecunda carreira, cabendo transcrever a emocionada oração do decano desembargador Telmo Cherem:
“Querida amiga, não tinha caído a ficha. Sou suspeitíssimo para falar da Regina. Estou falando agora. Me dei conta que aquela avalanche de terra da BR-376 teria caído na minha cabeça. Não me dei conta que o Tribunal possa perder o brilho da Regina. Agora pouco, a minha mulher Iara passou por aqui e disse como a Regina está linda. Sim, você está linda, mas você é linda por dentro. Você nasceu para brilhar, para liderar, pelos seus princípios e valores. Desbravou caminhos. Começamos juntos na advocacia. Ambos atuando na área do direito de família, na maioria das vezes, fazíamos acordo em prol dos nossos clientes. Você deu grande contribuição para o sucesso do escritório do Professor Renê Dotti. Depois para a Ordem dos Advogados e para o Instituto dos Advogados. E no Tribunal estamos juntos há trinta anos. E na nossa caminhada futura vamos continuar próximos. Você sai daqui encantada e nos deixa com esse encantamento”.
E eu a saúdo:
“Regina Helena, muito fez e muito se esforçou por todos ao seu redor, distribuindo Justiça a todos. É por isso que chegou o momento de descansar e curtir a vida que planejou curtir para essa nova fase. Agradeço por tornar nossa vida profissional mais leve com os seus ensinamentos e a sua experiência. Chegou o momento de passar o bastão na renovação da magistratura, de relaxar a mente e passar algum tempo com a família e os amigos. Comece a ouvir o seu coração ... é o melhor presente a dar para si mesma nessa fase de merecido descanso.
‘Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé... (2 Timóteo 4:7-8)’.
Em sua derradeira fala, nessa mesma sessão do Tribunal Pleno, a Mestra Regina Helena discorreu:
“Saúdo a todos os colegas. É muito difícil expressar em palavras o carinho que recebi hoje neste plenário. Há muitos séculos, o homem sábio chamado Confúcio disse que a vida na verdade é bastante simples e só se torna complicada porque nós insistimos em complicá-la. Em época mais recente, um brilhante homem chamado Einstein falou que precisamos lembrar que Deus sempre escolhe os caminhos mais simples, apesar de vivermos num mundo complexo, isso não quer dizer que tenhamos que viver vidas complicadas, mas, às vezes, fazemos exatamente isso, porque passamos tanto tempo lutando contra as complexidades da vida, que ignoramos os elementos de simplicidade que nela existe. Me despeço do Tribunal, hoje do pleno, e no próximo dia 12 estarei assinando minha aposentadoria, sem qualquer sentimento, meus colegas, de mágoa, arrependimento ou tristeza, pois, durante toda minha trajetória, sempre tive em mente que há um momento em que a despedida se faz necessária, para dar início a um novo ciclo nesta ou noutra dimensão energética. Muito obrigada”.
Por desembargador Robson Marques Cury.
Fonte:
TJ Paraná
16/12/2024 (00:00)
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