Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Espanha
0%
. . . . .
França
0,43%
. . . . .
Japão
1,86%
. . . . .
NASDAQ
0,02%
. . . . .
S&P 500
0,31%
. . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Notícias
Previsão do tempo
Segunda-feira - Presidente ...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Presidente Prudente,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Presidente P...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Presidente P...
Máx
35ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Magistradas do TJCE assumem Presidência e 1ª Secretaria do Cocevid
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele Pontes, tomou posse, nesta segunda-feira (30/03), como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A solenidade, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), reuniu representantes de tribunais de todo o país, além de autoridades do Executivo e do Legislativo que atuam no enfrentamento à violência de gênero.
“O Ceará está honrado e feliz e, agora, tem o grande desafio de trabalhar em rede com o Brasil inteiro. Quando nos reunimos, estamos construindo novos modelos que levaremos para a implementação de uma política pública nacional. Quanto mais ações tivermos, mais colaboraremos para a efetiva proteção da mulher e a mudança de cultura das próximas gerações”, ressaltou a nova presidente do Cocevid, que está à frente também da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE.
Desembargadora Vanja Fontenele discursa em solenidade de posse Cocevid.
Já a titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, foi reconduzida ao cargo de 1ª secretária do Cocevid, função que exerce desde 2022. A magistrada falou sobre o trabalho realizado pelo colegiado para o aprimoramento de políticas públicas e o compartilhamento de experiências na área. Além disso, destacou o compromisso do Judiciário cearense com a proteção integral de meninas e mulheres.
“A cada Gestão esse assunto vem sendo cada vez mais valorizado, mais investimento vem sendo feito com a criação de novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o aumento no número de magistrados atuando nessa área. É toda uma política que já vem de muitos anos e agora chega ao ápice, com a posse da desembargadora Vanja Fontenele e com todo o apoio e incentivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará”, afirmou a juíza Teresa Germana.
Juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo foi reconduzida ao cargo de 1ª secretária do Cocevid.
Também tomaram posse da Comissão Executiva do Cocevid: a juíza Graziela Queiroga Gadelha, do TJ da Paraíba, como vice-presidente; a juíza Lucina Lopes Rocha, do TJ do Distrito Federal e Territórios, como 2ª vice-presidente; a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, do TJ do Amazonas, como 2ª secretária; e a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, do TJ do Piauí, e o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, do TJ Mato Grosso, como suplentes.
Entre as autoridades presentes estava a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, que salientou a necessidade de articulação interinstitucional para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.
“Recentemente, nós instituímos o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. É a articulação entre os três poderes, e, eu tenho certeza de que, pela via dessas coordenadorias articuladas e dirigidas pelo Cocevid, a atuação do Poder Judiciário, na estrutura desse Pacto e nesse modelo de governança, vai ter um papel fundamental. É uma estrutura muito estratégica, é um instrumento potente, e eu tenho certeza de que a gente vai poder fazer uma importante parceria”, disse Eutália Barbosa.
Secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, participou do evento.
A mesa de honra do evento ainda contou com a participação do presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Também prestigiaram o evento a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, que integra a Coordenadoria da Mulher do TJCE; juízas e juízes que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú (Rosa Mendonça, Juliana Porto Sales, Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Deborah Salomão e Flávio Vinicius Alves Cordeiro); a secretária Estadual das Mulheres do Ceará, Lia Ferreira Gomes; e a procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Adriana Almeida.
Autoridades prestigiaram a solenidade no Auditório da Esmec.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Durante a solenidade, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que deixou a Presidência do Cocevid nesta segunda-feira, após mandato de um ano, apresentou as ações realizadas. Campanhas de prevenção da violência em grandes eventos, como o Réveillon, Carnaval e São João, com reforço de iluminação, policiamento e abordagens educativas; ações em escolas, para combater as segregações de gênero desde a infância e adolescência; capacitações para fortalecer os julgamentos com perspectiva de gênero, incluindo a participação de advogadas e advogados, foram algumas das iniciativas.
“O Cocevid, como colegiado, realizou algumas reuniões presenciais, virtuais e híbridas. É a coisa mais rica que pode acontecer porque as experiências com os demais estados fazem com que imitemos aquelas boas práticas e consigamos diminuir os crimes. Nessa área, a gente tem muito o que copiar e cada Estado tem uma história linda por meio das suas Coordenadorias”, falou a magistrada baiana.
Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do TJBA, apresentou ações de sua gestão no Cocevid
A desembargadora Nágila Brito aproveitou a oportunidade para lançar o Volume 3 da Revista Cocevid, publicação eletrônica que pulga conteúdos persos relacionados aos Direitos Humanos das Mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, abrangendo artigos científicos e boas práticas implementadas pelas Coordenadorias, por instituições públicas e privadas, bem como contribuições de acadêmicos e pesquisadores. Clique AQUI para conferir.
20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Após a solenidade, houve palestra em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006. O debate foi conduzido pela desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, e pela 2ª secretária do Cocevid, juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga.
A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a Lei Maria da Penha promoveu uma transformação profunda na forma como o Estado Brasileiro compreende e enfrenta a violência contra a mulher.
“A partir deste marco, construiu-se no Brasil um microssistema jurídico que articula prevenção, proteção e responsabilização. A Lei Maria da Penha instituiu juizados especializados, estruturou as medidas protetivas de urgência e rompeu com a lógica de menor potencial ofensivo, que historicamente desqualificava a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo dessas duas décadas, esse sistema foi sendo densificado por legislação, jurisprudência e políticas públicas, formando um arranjo normativo e institucional robusto, reconhecido internacionalmente”, salientou a representante do CNJ.
Palestra abordou os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Em seguida, a juíza Luciana Lopes Rocha reforçou a importância da Lei Maria da Penha para o ordenamento jurídico brasileiro e a preservação da vida de mulheres. Destacou os avanços normativos, as medidas protetivas de urgência, a articulação interinstitucional para garantir segurança, saúde, educação, habitação e assistência social às vítimas, além dos desafios a serem enfrentados em todo o país.
“A violência de gênero está aumentando, a gente tem muitas preocupações com esse novo movimento, do Red Pill, de ódio em relação às mulheres, e a gente precisa da união de todos da rede de proteção para fortalecer a nossa atuação institucional. A Lei Maria da Penha é eficaz para a finalidade a que se destina, nós precisamos operacionalizar por meio dessa grande articulação em rede, que é o que está acontecendo aqui no Tribunal de Justiça do Ceará, com a posse do Cocevid”, ressaltou, em entrevista, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJDFT.
A recepção do evento teve participação da Camerata da Universidade de Fortaleza (Unifor). Na abertura, houve apresentação do Quarteto de Cordas da Casa de Vovó Dedé. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal da Esmec, no YouTube. Clique AQUI para conferir na íntegra.
REUNIÃO
À tarde, houve uma reunião com os presidentes das Coordenadorias Estaduais da Mulher. Os membros do colegiado presentes discutiram estratégias para que as demandas das coordenadorias estejam alinhadas e possam cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, contribuindo para o aumento da média nacional e para a melhoria do desempenho dos tribunais de justiça do país.
O encontro teve como foco a análise conjunta dos desafios técnicos enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente no combate à violência contra a mulher, especialmente no que se refere a prazos e sistemas. O objetivo foi definir ações voltadas ao aprimoramento do atendimento do Judiciário nas demandas relacionadas à proteção das vítimas.
Reunião debateu desafios da proteção às vítimas.
SAIBA MAIS
O Cocevid foi fundado em novembro de 2018, pouco antes da abertura do X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), para fortalecer o compromisso do Poder Judiciário nessa área. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, foi eleita para presidir o Colégio de Coordenadores em novembro de ano passado.
Já o Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha. O Fórum é um espaço de compartilhamento de boas práticas e vivências que têm auxiliado magistradas e magistrados de todo o país na construção de políticas públicas em prol das mulheres. Este ano, o Judiciário cearense sediará a XVIII edição do Fonavid, que ocorrerá em novembro.
Fonte:
TJ Ceará
30/03/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
