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OAB-CE realiza seminário sobre marcos legais da inovação urbana no dia 28 de abril
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de suas comissões temáticas, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promovem, na próxima terça-feira (28/4), o seminário “Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada”. O evento será realizado das 18h às 21h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, com inscrições gratuitas.
A iniciativa reúne especialistas e representantes do setor público e privado para discutir os impactos jurídicos, regulatórios e econômicos da transformação digital nas cidades, com foco em infraestrutura tecnológica, conectividade e segurança jurídica para investimentos.
A programação contempla painéis que abordam desde a implantação de grandes infraestruturas digitais até os desafios da regulação da inovação urbana. Entre os temas em destaque estão o papel dos data centers, a conectividade das cidades e a posição estratégica do Ceará como hub internacional de cabos submarinos.
O presidente da Comissão de Data Centers e Cidades Inteligentes da OAB-CE, Machidovel Trigueiro Filho, destaca que é fundamental discutir os marcos legais da inovação urbana porque a infraestrutura digital e energética hoje representa o eixo estratégico de um novo ciclo de desenvolvimento nacional.
“Para a advocacia, esse cenário inaugura mercados de alta densidade técnica que superam o contencioso tradicional, abrindo frentes na estruturação de contratos complexos de energia (PPAs), no licenciamento ambiental e imobiliário de grandes centros de dados, na governança regulatória de ZPEs e na modelagem de Parcerias Público-Privadas para cidades inteligentes. O evento, portanto, prepara o profissional para atuar na fronteira da competitividade global, transformando a segurança jurídica em ativo fundamental que permite ao Ceará converter conectividade e energia em desenvolvimento real”, afirma.
O evento contará com a participação de nomes como o diretor de implantação do Omnia Data Center Pecém, Wellysson Costa; o ex-conselheiro da Anatel Vicente Aquino Neto; o CEO da TelCables no Brasil, Rafael Lozano; e o diretor-presidente da ZPE Ceará, Fábio Feijó.
O seminário é realização da OAB-CE, por meio de suas comissões de Data Centers e Cidades Inteligentes; Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups; Estudo e Defesa da Concorrência; Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo; e Direito Ambiental, em parceria com a ESA-CE, e conta com apoio do Centro de Referência em Inteligência Artificial e da Universidade Federal do Ceará.
Serviço
Seminário: Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada
Data: 28 de abril de 2026
Horário: 18h às 21h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC – Fortaleza
Inscrições: gratuitas no site da ESA-CE
Fonte:
OAB Ceará
23/04/2026 (00:00)
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