Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Espanha
0%
. . . . .
França
0,43%
. . . . .
Japão
1,86%
. . . . .
NASDAQ
0,02%
. . . . .
S&P 500
0,31%
. . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Notícias
Previsão do tempo
Segunda-feira - Presidente ...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Presidente P...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Presidente Prudente,...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Presidente P...
Máx
35ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Grupo de trabalho vai propor modelo nacional para oferta de creches
A ampliação do acesso às creches no Brasil será o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira (7/4). A iniciativa faz parte do Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (PIPA), que busca estruturar ações coordenadas capazes de enfrentar o déficit de vagas e fortalecer a política nacional para a primeira infância.
Durante a cerimônia de assinatura do ato, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a complexidade do cenário da infância demanda soluções construídas de forma coletiva e sustentadas por evidências. “O CNJ tem buscado trilhar exatamente esse caminho: contribuir para a organização de políticas públicas pautadas por uma atuação técnica e integrada, capaz de conferir unidade às iniciativas e densidade às práticas institucionais”, disse.
De acordo com o ato, o grupo de trabalho irá elaborar diagnóstico situacional e identificar gargalos estruturantes da política de oferta de creches no país. Também devem propor um modelo nacional, a partir de diretrizes de atuação que incentive a cooperação técnica. O grupo ainda deve sugerir metas e indicadores hábeis a aferir os resultados alcançados. “A proteção à infância não pode ser episódica nem dependente de circunstâncias, mas deve ser contínua, estruturada e orientada por resultados”, acrescentou Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também ressaltou a importância de trabalhar de forma integrada. Ele destacou que o Programa Pipa responde à insuficiência de vagas em creches pelo país, que aumenta a judicialização e exige soluções estruturantes. “Com a formalização dessa parceria, estamos apresentando a possibilidade de uma resposta institucional articulada, que transforme direitos constitucionais em políticas públicas efetivas”, afirmou.
A atuação interinstitucional será aplicada ao Projeto Primeiros Passos, realizado pelo CNMP, cuja adesão do CNJ também foi assinada nesta terça-feira (7/4). A partir dessas medidas, o Judiciário e o Ministério Público avançam na construção do plano de trabalho que orientará a implementação do Programa PIPA.
Diagnóstico
Dados do Ministério da Educação mostram que o número de crianças que aguardam uma vaga na creche chega a 632 mil (2024). A oferta de vagas em creches para crianças de zero a 3 anos é direito assegurado pela Constituição e dever do Estado atender a demanda por esse serviço. Já a pré-escola tornou-se obrigatória para as crianças de 4 a 5 anos, a partir da Emenda Constitucional 59/2009.
Nesse contexto, o PIPA orienta uma atuação integrada, preventiva e baseada em evidências, reforça a garantia do direito à educação infantil, promove o desenvolvimento integral das crianças e contribui para a redução das desigualdades na primeira infância.
O grupo de trabalho será composto, no âmbito do CNJ, pelo supervisor institucional da Política Judiciária Nacional Programática da Infância e Adolescência e responsável pela coordenação dos trabalhos, conselheiro Fabio Esteves, e pelo juiz auxiliar da Presidência Hugo Zaher. Também integram o GT: representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Conselho Nacional do Ministério Público (cnmp), reunindo magistrados e membros do MP com atuação estratégica na pauta da primeira infância.
Texto: Ana Moura e Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 7
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
07/04/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
