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Em novas decisões, Dino, Gilmar, Moraes e Zanin reiteram proibição de criação e pagamento de penduricalhos
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram nesta quarta-feira (6) a proibição absoluta da criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias — os chamados "penduricalhos" — para membros do funcionalismo público de persos setores. Os magistrados tomaram a decisão, em diferentes processos, após a pulgação pela imprensa de reportagens que apontam a criação de novas parcelas indenizatórias por órgãos públicos. No despacho, Flávio Dino ministro enfatizou que a proibição vale para qualquer categoria de pagamento, inclusive aquelas que tenham sido criadas após o julgamento da Corte realizado em março de 2026. Segundo Dino, apenas as verbas expressamente autorizadas em decisão anterior do STF podem ser pagas. Relembre a decisão do STF sobre penduricalhos Vídeos em alta no g1 O ministro Flávio Dino estabeleceu que, caso novos pagamentos irregulares sejam efetuados, os responsáveis pelas despesas poderão responder nas esferas penal, civil e administrativa. A lista de autoridades notificadas inclui: presidentes de tribunais; procurador-geral da República e procuradores-gerais de Justiça; advogado-geral da União e procuradores-gerais do Estado; defensores públicos da União e dos Estados. Transparência mensal Além da proibição, a decisão de Dino impõe a adoção de medidas de transparência. Tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias devem publicar mensalmente em seus sites o valor exato recebido por cada membro, detalhando cada rubrica. Dino alertou que diferenças entre os valores pulgados e os efetivamente pagos também acarretarão responsabilidade aos gestores. O ministro determinou ainda o envio urgente de ofícios para dar ciência imediata da nova decisão a todos os órgãos envolvidos. A decisão do STF contra penduricalhos Em março deste ano, o STF decidiu que os pagamentos de parcelas indenizatórias ou auxílios previstos em decisões administrativas, resoluções, leis estaduais são inconstitucionais, devem ser interrompidos imediatamente. Foi proibida a conversão em pagamento em dinheiro de licença-prêmio, licença compensatória por exercício de plantão judiciário e de custódia ou qualquer outra licença ou auxílio cujo pagamento não esteja expressamente autorizado na tese. Pela decisão, enquanto não editada a lei para regulamentar o tema, é possível somente a concessão das seguintes verbas: parcela de valorização por tempo de antiguidade da carreira, para ativos e inativos (5% da remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o limite de 35%);diárias;ajuda de custo em caso de remoção, promoção ou nomeação que importe em alteração do domicílio legal;pró-labore pela atividade de magistério;gratificação por exercício em comarca de difícil provimento;indenização de férias não gozadas no máximo de 30 dias;gratificação por exercício cumulativo de jurisdição;pagamento de eventuais valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa, anteriores a fevereiro de 2026. 1 de 1
Plenário do Supremo Tribunal Federal. — Foto: Luiz Silveira/STF
Fonte:
Globo.com
06/05/2026 (00:00)
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